DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1404 DE 05 DE AGOSTO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

PARÁGRAFO ÚNICO: ESSA SEMANA SERÁ UTILIZADA PARA ACENTUAR A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS QUE VISAM O ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS DIVERSOS TIPOS DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AS FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DAS MESMAS.

ART. 2º - COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO COORDENAR, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL AFINS, PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 12 DE AGOSTO DE 1997.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO