FICA CONCEDIDO AUMENTO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS.

LEI Nº 005 DE 13 DE MAIO DE 1977.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/77.

FICA CONCEDIDO AUMENTO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AUMENTO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
A) OS QUE SÃO REMUNERADOS ABAIXO DE CR$768,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS), PASSARÃO A PERCEBER O SALÁRIO MÍNIMO, VIGENTE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1977.
B) OS QUE TÊM REMUNERAÇÃO ACIMA DE CR$768,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIRO), RECEBERÃO ACRÉSCIMO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE SEUS ATUAIS VENCIMENTOS.

ARTIGO 2º - OS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS RECEBERÃO AUMENTO SALARIAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS.

ARTIGO 3º - SUPRIMIDO
ARTIGO 4º - SUPRIMIDO
§ ÚNICO - SUPRIMIDO
ARTIGO 5º - SUPRIMIDO
§ ÚNICO - SUPRIMIDO

ARTIGO 6º - FICA CRIADA A FUNÇÃO DE ESCRITURÁRIO, NÍVEL I, NÍVEL II E NÍVEL III.

ARTIGO 7º - SUPRIMIDO
§ ÚNICO - SUPRIMIDO
ARTIGO 8º - SUPRIMIDO
§ 1º - SUPRIMIDO
§ 2º - SUPRIMIDO
§ 3º - SUPRIMIDO
ARTIGO 9º - SUPRIMIDO
§ ÚNICO - SUPRIMIDO

ARTIGO 10º - AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, SOFRERÃO ALTERAÇÃO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL E EXPEDIENTE
ÍNDICE III PARA ÍNDICE II
CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
ÍNDICE III PARA ÍNDICE II
CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
ÍNDICE III PARA ÍNDICE II
OFICIAL DE GABINETE
ÍNDICE III PARA ÍNDICE II
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
ÍNDICE IV PARA ÍNDICE II
CHEFE DO ALMOXARIFADO
ÍNDICE IV PARA ÍNDICE II
CHEFE DA LIMPEZA PÚBLICA
ÍNDICE IV PARA ÍNDICE III

CHEFE DO SERVIÇO DE PARQUES E JARDINS
ÍNDICE IV PARA ÍNDICE III
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC2 PARA CC1

ARTIGO 11º - FICAM CRIADOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, AS SEGUINTES FUNÇÕES E SALÁRIOS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
1 (UM) COORDENADOR GERAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CR$ 2.000,00
1 (UM) COORDENADOR DE ALFABETIZAÇÃO CR$ 2.000,00
4 (QUATRO) ORIENTADOR PEDAGÓGICO CR$ 1.500,00
1 (UM) DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL CR$ 1.500,00
1 (UM) INSPETOR DE ALUNOS CR$ 1.152,00
PROFESSOR MUNICIPAL DE 5ª SÉRIE CR$ 23,00/HORA AULA.

ARTIGO 12º - O SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES REGIDOS PELA C.L.T., E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS ABAIXO:
GRUPO I
FUNÇÃO NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III
SERVENTE 1.152,00 - -

GRUPO II
FUNÇÃO NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III
AJUD. OFICINA 1.206,00 - -
APONTADOR 1.206,00 1.287,00 1.377,00
ESCRITURÁRIO 1.206,00 1.287,00 1.377,00
PINTOR 1.206,00 1.287,00 1.377,00
BORRACHEIRO 1.206,00 1.287,00 1.377,00
CALCETEIRO 1.206,00 1.287,00 1.377,00
FISCAL 1.206,00 1.287,00 1.377,00

GRUPO III
FUNÇÃO NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III
ALMOXARIFE 1.287,00 1.377,00 1.479,00
DESENHISTA 1.287,00 1.377,00 1.479,00
AUX. ENFERMAGEM 1.287,00 - -

GRUPO IV
FUNÇÃO NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III
LANTERNEIRO 1.377,00 1.479,00 1.575,00
MECÂNICO 1.377,00 1.479,00 1.575,00
MOTORISTA 1.377,00 1.479,00 1.575,00
NIVELADOR 1.377,00 1.479,00 1.575,00
OPER. MÁQUINAS 1.377,00 1.479,00 1.575,00
SOLDADOR 1.377,00 1.479,00 1.575,00
BOMBEIRO 1.377,00 1.479,00 1.575,00
ARMADOR 1.377,00 1.479,00 1.575,00
CARPINTEIRO 1.377,00 1.479,00 1.575,00
ELETRICISTA 1.377,00 1.479,00 1.575,00
PEDREIRO 1.377,00 1.479,00 1.575,00
GUARDA MUNICIPAL
E GUARDA VIDAS 1.377,00 - -





GRUPO V
FUNÇÃO ÍNDICE I ÍNDICE II ÍNDICE III
TOPÓGRAFO 1.479,00 1.575,00 1.745,00
MESTRE DE OBRAS 1.479,00 1.575,00 1.745,00
ENFERMEIRO 1.479,00 - -

GRUPO VI (GRUPO DE CONCURSADOS)
PROFESSOR (DE 1ª A 4ª SÉRIES) CR$ 1.500,00
FISCAL CR$ 2.000,00

FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGO EM COMISSÃO
CC I - CARGO EM COMISSÃO CR$ 5.000,00
ÍNDICE I - FUNÇÃO GRATIFICADA CR$ 3.000,00
ÍNDICE II - FUNÇÃO GRATIFICADA CR$ 2.000,00
ÍNDICE III - FUNÇÃO GRATIFICADA CR$ 1.500,00
ÍNDICE IV - FUNÇÃO GRATIFICADA CR$ 1.200,00
ÍNDICE V - FUNÇÃO GRATIFICADA CR$ 1.000,00
ÍNDICE VI - FUNÇÃO GRATIFICADA CR$ 800,00
ÍNDICE VII - ENCARREGADO DE TURMA CR$ 600,00

ARTIGO 13º - FICAM FIXADOS DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO ABAIXO OS SALÁRIOS DE:
PROJETISTA CR$ 4.500,00
TÉCNICO EM CONTABILIDADE CR$ 4.000,00
ADJUNTO ASS. JURÍDICO CR$ 3.000,00
MÉDICO CR$ 3.000,00
MAESTRO CR$ 1.800,00

ARTIGO 14º - FICA O SENHOR PREFEITO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NO PRESENTE EXERCÍCIO, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DESTE AUMENTO.

ARTIGO 15º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1977, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 13 DE MAIO DE 1977.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO