DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1405 DE 12 DE AGOSTO DE 1997.

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - É DECLARADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO, DEDICADO A NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, PADROEIRA DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 2º - É DECLARADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE NOVEMBRO, DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 14 DE AGOSTO DE 1997.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO