DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TAMOYO ESPORTE CLUBE.

LEI Nº 1830 DE 11 DE JULHO DE 2005.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TAMOYO ESPORTE CLUBE.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O TAMOYO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.



CABO FRIO, 11 DE JULHO DE 2005.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO





PUBLICADA NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2256 ANO XX
DATA: 23 E 24/07/2005