CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 1980.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º) - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

ARTIGO 2º) - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/08/80.

____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO