FICA INSTITUÍDA A DATA DE 24 DE MAIO COMO O "DIA DO ATLETA CABOFRIENSE". * NÃO ENCONTREI PLE PARA ESTA LEI. O Nº 026/77 ESTÁ ERRADO.

LEI Nº 022 DE 12 DE OUTUBRO DE 1977.

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 24 DE MAIO COMO O “DIA DO ATLETA CABOFRIENSE”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDA A DATA DE 24 DE MAIO COMO O “DIA DO ATLETA CABOFRIENSE”.

ARTIGO 2º - O DIA COMEMORATIVO DO ATLETA CABOFRIENSE PASSA INTEGRAR O CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO QUE, OCORRENDO SER DIA ÚTIL, OS FESTEJOS SERÃO REALIZADOS NO DOMINGO IMEDIATAMENTE APÓS A DATA ALUSIVA.

ARTIGO 3º - O PREFEITO BAIXARÁ DECRETO REGULAMENTANDO A PRESENTE LEI.

ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19 DE OUTUBRO DE 1977.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO