ALTERA O ARTIGO 2. DA RESOLUCAO N. 47996.

RESOLUÇÃO Nº 0572/1999 . EM 27 DE JULHO DE 1999.


ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 479/96.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LRGAIS,

R E S O L V E:

ART.1º - O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 479/96, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PELO COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO É FIXADO EM 1/8 ( HUM OITO AVOS) DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DO VEREADOR.”

ART.2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE JULHO DE 1999.



MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
VICE- PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
1º SECRETÁRIO

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO