CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CABO FRIO.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0005/1981 EM 30 DE JUNHO DE 1981

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAES E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS "APAE" DE CABO FRIO.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS "APAE" DE CABO FRIO.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE JUNHO DE 1981.


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO


























(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H