DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 1564/2001.
LEI Nº 1812/2004.
LEI Nº 1930/2006.
LEI 1502 DE 21 DE MARÇO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1º - A ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, AUTARQUIA CRIADA PELA LEI Nº 1.491, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, É PREVISTA NOS ANEXOS I, II E III DESTA LEI.

ARTIGO 2º - FICAM CRIADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, OS CARGOS PÚBLICOS REFERIDOS NOS ANEXOS I E III DESTA LEI, DISCRIMINADOS POR SUAS NOMENCLATURAS, QUANTITATIVOS NUMÉRICOS E VALORES DE REMUNERAÇÃO.

ARTIGO 3º - OS CARGOS PREVISTOS NO ANEXO I DESTA LEI SÃO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DESTINAM-SE A INVESTIDURA MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA E COMPLEXIDADE DE CADA CARGO.

ARTIGO 4º - OS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO III DESTA LEI SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

ARTIGO 5º - A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES FICA ESTABELECIDA EM:
I- 20 HORAS SEMANAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR;
II- 40 HORAS SEMANAIS PARA OS DEMAIS CARGOS.

ARTIGO 6º - O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO SECAF É O ESTATUTÁRIO, NA FORMA DO ART. 93, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DA LEI Nº 380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981.

ARTIGO 7º - APLICAM-SE AOS SERVIDORES DO SECAF AS REGRAS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO REPRESENTADO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.

ARTIGO 8º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER, ATRAVÉS DE DECRETO, A ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DO SECAF, PODENDO PROMOVER A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO OU FUSÃO DE CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, SEM AUMENTO DA DESPESA.

ARTIGO 9º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DE PESSOAL CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA SECAF.

ARTIGO 10 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 11 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE MARÇO DE 2000.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
VICE - PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
1º SECRETÁRIO

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO



























ANEXO 1
DA LEI Nº 1.502, DE 21 DE MRÇO DE 2000.
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA SECAF
CARGOS QUANT. VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$) TOTAL DESP.P/ MÊS (R$)

ADMINISTRADOR 1 528,00 528,00
ADVOGADO 3 528,00 1.584,00
ECONOMISTA 1 528,00 528,00
ENGENHEIRO 2 528,00 1.056,00
MÉDICO 2 528,00 1.056,00
AUX.ADM.III 10 307,00 3.070,00
DESENHISTA 1 396,00 396,00
OP.TERM.RODOV. 6 521,00 3.126,00
TÉC.SEG.TRAB. 2 441,00 882,00
AUX.ADMINISTR.II 10 230,00 2.300,00
BOMBEIRO HIDRAUL. 1 255,00 255,00
DIGITADOR 4 396,00 1.584,00
ELETRICISTA 4 255,00 1.020,00
MECÂNICO 1 255,00 255,00
MOTORISTA II 6 280,00 1.680,00
MOTORISTA I 2 255,00 510,00
TELEFONISTA 2 307,00 614,00
AUX.MECÂNICA 2 237,00 474,00
AUX.SERV.GERAIS 250 154,00 38.500,00
BORRACHEIRO 1 255,00 255,00
CARPINTEIRO 1 255,00 255,00
COLETOR DE LIXO 115 154,00 17.710,00
COZINHEIRA 2 237,00 474,00
JARDINEIRO 2 154,00 308,00
OP.DE MÁQUINA 3 255,00 765,00
PEDREIRO 2 255,00 510,00
PINTOR 1 255,00 255,00
PINT.LETRISTA 1 255,00 255,00

TOTAL GERAL 437 - 80.205,00


ANEXO 2
DA LEI 1502/2000
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA SECAF

ADMINISTRADOR SUPERIOR PLANEJAR, ORGANIZAR, SUPERVISIONAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA. EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
ADVOGADO SUPERIOR PRESTAR ASSISTÊNCIA EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA. EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
ECONOMISTA SUPERIOR PLANEJAR, ORGANIZAR, SUPERVISIONAR ROTINAS ATINENTES A ÁREA FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA. EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
ENGENHEIRO SUPERIOR PLANEJAR, ORGANIZAR, SUPERVISIONAR E EXECUTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA. EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
MÉDICO SUPERIOR ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO COM OBJETIVO DE PLANEJAR, ORGANIZAR E SUPERVISIONAR TODA A ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO. EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CLÍNICO GERAL PARA PRESTAR ATENDIMENTO AMBULATORIAL E EMERGENCIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA. EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
AUXILIAR ADMINIST. III MÉDIO AUXILIAR NAS TAREFAS ADMINISTRATIVAS DANDO APOIO OPERACIONAL E TÉCNICO. EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
DESENHISTA MÉDIO AUXILIAR NA ELABORAÇÃO E NO ESTUDO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, BEM COMO ELABORAR DESENHOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA, URBANISMO, E PAISAGISMO E ADMINISTRATIVOS REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
OPERADOR DE TERMINAL RODOVIÁRIO MÉDIO ORGANIZAR, SUPERVISIONAR E EXECUTAR SERVIÇOS ATINENTES A OPERAÇÃO DE TERMINAIS (RODOVIÁRIA, AEROVIÁRIO E DE ÔNIBUS DE TURISMO). EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO MÉDIO PLANEJAR, EXECUTAR E SUPERVISIONAR TODAS AS TAREFAS INERENTES A SEGURANÇA DO TRABALHO, RESPONSABILIZANDO-SE PELA RÍGIDA OBSERVÂNCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS VIGENTES. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
AUXILIAR ADMINIST. II FUNDAMENTAL AUXILIAR NAS TAREFAS ADMINISTRATIVAS DANDO APOIO OPERACIONAL. EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
BOMBEIRO HIDRÁULICO FUNDAMENTAL EXECUTAR TRABALHOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE ENCANAMENTOS, TUBULAÇÕES E OUTROS CONDUTOS HIDRÁULICOS, ASSIM COMO ACESSÓRIOS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
DIGITADOR FUNDAMENTAL EXECUTAR ATIVIDADES QUE ENVOLVEM A DIGITAÇÃO DE DADOS E OU TEXTOS PARA SEREM PROCESSADOS EM COMPUTADOR DE ACORDO COM AS NORMAS FORNECIDAS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
ELETRICISTA FUNDAMENTAL EXECUTAR TRABALHOS DE MONTAGEM, REPARO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
MECÂNICO FUNDAMENTAL EXECUTAR TAREFAS, SOB SUPERVISÃO, DE REGULAR E SUBSTITUIR PEÇAS EM MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO .
MOTORISTA II FUNDAMENTAL DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS E ZELAR PELA SUA CONSERVAÇÃO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
MOTORISTA I FUNDAMENTAL DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E ZELAR POR SUA CONSERVAÇÃO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIAS E FUNCIONAMENTO . REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
TELEFONISTA FUNDAMENTAL OPERAR MESA TELEFÔNICA, MOVIMENTAR CHAVES E OUTROS DISPOSITIVOS PARA ESTABELECER COMUNICAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
AUXILIAR DE MECÂNICO ELEMENTAR EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL ÀS ATIVIDADES DE MECÂNICA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS. EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ELEMENTAR EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E INFRA-ESTRUTURA, DE SERVIÇOS EXTERNOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS AMBIENTES, VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO MANUTENÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E DE COZINHA. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
BORRACHEIRO ELEMENTAR EFETUAR REPAROS EM PNEUMÁTICOS, AVALIAR CONDIÇÕES DE RODAGEM, EFETUAR MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS MESMOS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
CARPINTEIRO ELEMENTAR EXECUTAR TRABALHOS UTILIZANDO MADEIRAS E MATERIAIS SIMILARES PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS DE UTILIDADE. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
COLETOR DE LIXO ELEMENTAR DESENVOLVER ATIVIDADES QUE RESULTEM EM LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
COZINHEIRO ELEMENTAR EXECUTAR SERVIÇOS DE PREPARO DE ALIMENTO, RESPONSABILIZANDO-SE PELO NÍVEL DE SUA QUALIDADE E HIGIENE NA SUA MANIPULAÇÃO.
JARDINEIRO ELEMENTAR EXECUTAR SERVIÇOS DE PLANTIO DE MUDAS, COLOCAÇÃO DE GRAMA, ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, AVENIDAS E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
OPERADOR DE MÁQUINA ELEMENTAR OPERAR TRATORES E REBOQUES MONTADOS SOBRE RODAS OU ESTEIRAS E PROVIDOS DE IMPLEMENTOS AUXILIARES QUE SERVEM PARA NIVELAR, ESCAVAR, MEXER, CARREGAR PEDRA E AREIA, CASCALHO E SIMILARES E ZELAR PELA SUA CONSERVAÇÃO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
PEDREIRO ELEMENTAR EXECUTAR TRABALHOS DE ALVENARIA, CONCRETO ARMADO, REVESTIMENTO EM GERAL E OUTROS DA MESMA NATUREZA. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
PINTOR ELEMENTAR EXECUTAR TRABALHOS DE PREPARAÇÃO E PINTURA DE SUPERFÍCIES DIVERSAS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.
PINTOR LETRISTA ELEMENTAR EXECUTAR TRABALHOS DE PREPARAÇÃO E PINTURA DE LETRAS E DESENHOS. REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUA QUALIFICAÇÃO.

ANEXO 3
DA LEI Nº 1502/2000
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO - SECAF
NOMENCLAT. CARGO QUANT SÍMBOLO REMUNERAÇÃO MENSAL ( R$ ) TOTAL DE DESPESA ( R$ )
PRESIDENTE 1 CC - XII 3.828,00 3.828,00
VICE - PRESIDENTE 1 CC - XI 3.737,00 3.737,00
DIRETOR 7 CC - X 3.646,00 25.522,00
CONSULTOR JURÍDICO 1 CC - IX 2.280,00 2.280,00
ASSES. DE PROJETOS 1 CC - IX 2.280,00 2.280,00
GERENTE DEPARTº 5 CC - VIII 2.124,00 10.620,00
GERENTE DE DIV. 15 CC - VII 1.363,00 20.445,00
GERENTE DE SETOR 15 CC - VI 966,00 14.490,00
SUPERVISOR DE DEP. 12 CC - V 687,00 8.244,00
SUPERVISOR DE IVISÃO 21 CC - IV 521,00 10.941,00
SUPERVISOR DE SETOR 21 CC - III 421,00 8.841,00
CHEFE DE SETOR 36 CC - II 321,00 11.556,00
CHEFE DE TURMA 14 CC - I 186,00 2.604,00
TOTAL GERAL _ _ _ 125.388,00