DISPOE SOBRE A REMESSA DE CORRESPONDNCIA PELOS GABINETES DOS VEREADORES, COMISSOES PERMANENTES E MESA DIRETORA.

RESOLUÇÃO Nº 0648/2000 EM 14 DE DEZEMBRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A REMESSA DE CORRESPONDÊNCIA PELOS GABINETES DOS VEREADORES, COMISSÕES PERMANENTES E MESA DIRETORA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º A REMESSA DA CORRESPONDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL SERÁ FEITA DE FORMA DESCENTRALIZADA PELOS MEMBROS TITULARES DA MESA DIRETORA, DOS VEREADORES E DOS PRESIDENTE DAS COMISSÕES PERMANENTES.

ART. 2º ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS SERÁ FORNECIDO AO RESPONSÁVEL INDICADO PELOS VEREADORES OS SELOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA, EM COTAS INDIVIDUAIS QUE CORRESPONDERÃO À REMESSA DE 1.500 CARTAS, REGISTRO SIMPLES.

ART. 3º AS COTAS DA MESA DIRETORA, DOS PRESIDENTES DE COMISSÕES PERMANENTES E DOS VEREADORES PODERÃO SER ELEVADAS, A JUÍZO DA MESA DIRETORA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DA CASA LEGISLATIVA.

ART. 4º A REMESSA DE CORRESPONDÊNCIA COM PROTOCOLO DOS GABINETES SERÁ FEITA DIRETAMENTE POR ESTES COM OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

ART.5º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 200.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE