CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE DANO AMBIENTAL CAUSADO AO RIO SAO JOAO.

RESOLUÇÃO Nº 0650 EM 20 DE FEVEREIRO DE 2001.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE DANO AMBIENTAL CAUSADO AO RIO SÃO JOÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU ROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO DANO AMBIENTAL CAUSADO AO RIO SÃO JOÃO.

ART. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO REGIMENTO INTERNO.

ART. 3º - A COMISSÃO PARA EFEITO DA ELABORAÇÃO DE SEU TRABALHO, CONVIDARÁ REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: FEEMA, S.E.M.A ., ONGS AMBIENTAIS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, PESCADORES, IMPRENSA E ETC... PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ASSUNTO.

ART. 4º - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21/02/2001.
MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE