INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DA ECOLOGIA - PROMULGADA PELO PRESIDENTE.

LEI Nº 1549 DE 22 DE MAIO DE 2001.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DA ECOLOGIA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DA ECOLOGIA”, QUE SERÁ REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO.

ART. 2º - O EVENTO SERÁ PROMOVIDO EM ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, CEDIDOS POR EMPRESAS PRIVADAS OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS, A SEREM DEFINIDOS, DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES E COORDENADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE ESTABELECERÁ A PROGRAMAÇÃO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 / 06/ 2001.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1º SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR
2º SECRETÁRIO