INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. - PROMULGADA PELO PRESIDENTE

LEI Nº 1550 DE 22 DE MAIO DE 2001.


INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, QUE SERÁ CUMPRIDA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE MAIO.

ART. 2º - OS OBJETIVOS DA SEMANA SÃO:
I - ESTIMULAR ATIVIDADES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO A AMAMENTAÇÃO;
II - APOIAR E CONSCIENTIZAR AS MULHERES PARA QUE EXERÇAM SEU PAPEL COMO MÃES E A IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO;

ART. 3º - O EVENTO SERÁ COORDENADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM O APOIO DAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PROMOÇÃO SOCIAL E ESPORTE E LAZER, NAS ATIVIDADES CORRELATAS.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/06/2001.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1º SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR
2º SECRETÁRIO