CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A MANUTENCAO DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 0656 EM 05 DE ABRIL DE 2001.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MEMBROS, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ART. 3º - A COMISSÃO, PARA EFEITO DA ELABORAÇÃO DE SEU TRABALHO, CONVIDARÁ REPRESENTANTES DE ALGUMAS ENTIDADES, PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ASSUNTO.

ART. 4º - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/04/2001.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE