CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO. (PROMULGADA PELO PRESIDENTE).

LEI Nº 1551 DE 22 DE MAIO DE 2001.

CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CRIADA A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO.

ART. 2º - A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO TEM POR OBJETIVO PERMITIR ACESSO AOS LIVROS Á TODOS OS MUNÍCIPES, INDEPENDENTE DE: IDADE, SEXO, COR, RAÇA, OPÇÃO RELIGIOSA, PARTIDOS POLÍTICO, CLASSE SOCIAL E LOCAL ONDE RESIDAM.

ART. 3º - A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO SERÁ MONTADA EM VEÍCULOS APROPRIADOS PARA ESSE FIM.

ART. 4º - A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO CONTARÁ COM BIBLIOTECAS E ASSISTENTES, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PÚBLICO E FACILITAR O ACESSO AOS TÍTULOS DISPONÍVEIS.

ART. 5º - A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO TERÁ SEU CALENDÁRIO ORGANIZADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA EM CONJUNTO COMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

ART. 6º - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA PODERÃO FIRMAR CONVÊNIOS COM OUTRAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, SEJAM ELAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, OU ENTIDADES PRIVADAS DE QUALQUER NATUREZA, PARA AUMENTAREM O ACERVO DA BIBLIOTECA.

ART.7º - O MUNICÍPIO PODERÃO ESTABELECER CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS PARA O FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E LIVROS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DESSA LEI.

ART. 8º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 9º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

ART.10º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES, EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/ 06/ 2001.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO