DISPOE SOBRE ALTERACAO NA REDACAO DO ART. 2. DA RESOLUCAO N. 4791996, ALTERADO PELA RESOLUCAO N. 5721999.

RESOLUÇÃO Nº 659/2001. EM 13 DE JULHO DE 2001.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 479/1996.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 479/1996, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“AOS VEREADORES PRESENTES ÀS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO SERÁ DEVIDO O CORRESPONDENTE A 1/8 (UM OITO AVOS) DE REMUNERAÇÃO GLOBAL DO VEREADOR, POR SESSÃO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO”.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS A 1º DE JANEIRO DE 2001.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



SALA DAS SESSÕES, 13 DE JULHO DE 2001.


EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO