DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, NO QUANTITATIVO QUE MENCIONA, E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.502, DE 27 DE MARÇO DE 2000.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 1502/2000.
LEI Nº 1564 DE 03 DE AGOSTO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, NO QUANTITATIVO QUE MENCIONA, E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1502, DE 27 DE MARÇO DE 2000.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
:
ART. 1º - FICAM CRIADAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, 100 (CEM) CARGOS DE COLETOR DE LIXO, NA FORMA DISCRIMINADA NO ANEXO I DA LEI Nº 1.502, DE 27 DE MARÇO DE 2000, COM AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS POR ESTA LEI.

ART. 2º - OS CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI SERÃO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DESTINAM-SE A INVESTIDURA MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, NOS TERMOS DA LEI.

ART.3º - O ANEXO I DA LEI Nº 1.502, DE 27/ 03/ 2000, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ANEXO I DA LEI 1. 502, DE 27 DE MARÇO DE 2000,”
( ALTERADO PELA LEI Nº 1. 564, DE 19 DE JULHO 2001)

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA SECAF
CARGOS QUANT. VENC.BÁSICO MENSAL(R$) TOTAL DESP. P/ MÊS(R$)
ADMINISTRADOR 1 528,00 528,00
ADVOGADO 3 528,00 1.584,00
ECONOMISTA 1 528,00 528,00
ENGENHEIRO 2 528,00 1.056,00
MÉDICO 2 528,00 1.056,00

AUX. ADM. III10307,003.070,00
DESENHISTA 1 396,00 396,00
OP. TERM. ROD 6 521.00 3.126,00
TEC. SEG. TRAB 2 441,00 882,00
AUX. ADM. II 10 230,00 2.300,00
BOM. HIDR. 1 255,00 255,00
DIGITADOR 4 396,00 1.584,00
ELETRICISTA 4 255,00 1.020,00
MECÂNICO 1 255,00 255,00
MOTORISTA II 6 280,00 1.680,00
MOTORISTA I 2 255,00 510,00
TELEFONISTA 2 307,00 614,00
AUX. MECÂNICO 2 237,00 474,00
AUX. S. GERAIS 250 181,00 45.250,00
BORRACHEIRO 1 255,00 255,00
CARPINTEIRO 1 255,00 255,00
COLETOR LIXO 215 181,00 38.915,00
COZINHEIRA 2 237,00 474,00
JARDINEIRO 2 181,00 362,00
OP. MÁQUINA 3 255,00 765,00
PEDREIRO 2 255,00 510,00
PINTOR 2 255,00 255,00
ELETRICISTA 1 255,00 255,00

TOTAL GERAL 538 - 108.214,00

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 03 DE AGOSTO DE 2001.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO