INSTITUI O FORUM PERMANENTE DE DEBATE FPD DE TEMAS LIGADOS A SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.

REVOGADA PELA LEI Nº 1.629/23

RESOLUÇÃO Nº 0704, DE 28 DE MAIO DE 2002.

INSTITUI O FORUM PERMANENTE DE DEBATE (FPD) DE TEMAS LIGADOS À SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - INSTITUI O “FÓRUM PERMANENTE DE DEBATES (FPD),” ENFOCANDO TEMAS DE INTERESSE DA NAÇÃO BRASILEIRA, LIGADOS À SAÚDE, AO SANEAMENTO E AO MEIO AMBIENTE.

ART 2º - O FÓRUM PERMANENTE DE DEBATES (FPD), SERÁ COORDENADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE (CSSMA), QUE DESIGNARÁ UM MEMBRO PARA PRESIDI-LO EM CADA EVENTO.

ART. 3°- A PRESIDÊNCIA DE CADA FÓRUM SERÁ ESCOLHIDA LIVREMENTE ENTRE OS MEMBROS DA (CSSMA), PODENDO OUTROS VEREADORES PRESIDI-LA, EM CONFORMIDADE COM A CSSMA, DE PREFERÊNCIA EM ORDEM SEQÜENCIAL.

ART. 4°- OS TEMAS, OBJETOS DOS DEBATES, SERÃO ESCOLHIDOS PREFERENCIALMENTE PELA CSSMA, CONTUDO, OS DEMAIS VEREADORES PODERÃO PARTICIPAR LIVREMENTE, INDICANDO TEMAS RELACIONADOS AO PROJETO, EM CONFORMIDADE COM A COMISSÃO.

ART. 5°- OS PALESTRANTES SERÃO NO MÁXIMO, EM NÚMERO DE 2 (DOIS), LIGADOS A ENTIDADES E/ OU INSTITUIÇÕES DE RECONHECIDO VALOR TÉCNICO-CIENTÍFICO NO BRASIL E/OU FORA DELE.

ART. 6° - CADA FORO SERÁ CELEBRADO AO FINAL DE CADA MÊS, ENTRE 2ª (SEGUNDA) E 6ª (SEXTA) FEIRA, COM INÍCIO NO MÊS DE MARÇO, ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO, EXCETUANDO O RECESSO DE JULHO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 8 (OITO) FOROS ANUALMENTE.

ART. 7° - OS FOROS NÃO COINCIDIRÃO COM OS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS NA CÂMARA.

ART. 8° - OS TRABALHOS SERÃO INICIADOS ÀS 18:00 HORAS (DEZOITO HORAS), COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 3 (TRÊS) HORAS.

ART. 9° - A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DARÁ SUPORTE TÉCNICO E FINANCEIRO, AOS EVENTOS.

ART. 10 - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 11 - REVOGAM-SE ÀS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CBO FRIO, 29/05/2002.

EDUARDO CORRÊA KITA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

RICARDO FERREIRA DA FONSECA

1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR

2° SECRETÁRIO