DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGENCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2002.

RESOLUÇÃO N° 0702/2001. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2002.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1º OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2002, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV, QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.


PARÁGRAFO ÚNICO. APLICA-SE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS O REAJUSTE PREVISTOS NOS CARGOS E FUNÇÕES DE ORIGEM, ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV DESTA RESOLUÇÃO.


ART. 2° FICA EXTINTO NA TABELA III DA RESOLUÇÃO N° 646/2000 O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.


ART. 3° FICAM CRIADOS NA TABELA III DA PRESENTE RESOLUÇÃO OS CARGOS DE CHEFE DO PATRIMÔNIO, CHEFE DE CPD, CHEFE DE MANUTENÇÃO, (2) DUAS VAGAS DE ASSISTENTE E (1) VAGA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.


ART. 4° FICA EXTINTO O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE CULTURA, IMAGEM, SOM E TEXTO, NA TABELA IV DA RESOLUÇÃO N° 646/2000.


ART. 5° FICAM CRIADOS NA TABELA IV DA PRESENTE RESOLUÇÃO OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE CULTURA, DIRETOR ADMINISTRATIVO, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR E OFICIAL DE ATAS.





ART. 6° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2002.

ART. 7° REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/2001.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
2° SECRETÁRIO




















TABELA I A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 0702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

TABELA I
CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO


CARGOS N° DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
CONSULTOR TÉCNICO 05 1.400,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 03 931,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 10 855,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 04 669,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO 02 650,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03 478,00
MOTORISTA 01 878,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/2001.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
2° SECRETÁRIO










TABELA II A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

TABELA II

CARGOS EM PROVIMENTO DA C.L.T.


CARGOS N° DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07 478,00
ASSISTENTE DE GABINETE 06 704,00
CONTÍNUO 03 478,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 704,00
ESCRITURÁRIO 01 855,00
SEGURANÇA LEGISLATIVO 08 704,00
PROGRAMADOR ANALISTA 01 1.240,00
MOTORISTA 01 878,00
ZELADOR 01 855,00



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/2001.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
2° SECRETÁRIO








TABELA III A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

TABELA III

FUNÇÕES GRATIFICADAS


FUNÇÕES N° DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO 01 875,00
CHEFE DE SECRETARIA GERAL 01 650,00
CHEFE DE SETOR DE PESSOAL 01 650,00
CHEFE DE SETOR DE TESOURARIA 01 650,00
DIRETOR DE DEPT° DE CONTABILIDADE 01 875,00
CHEFE DE PATRIMÔNIO 01 390,00
CHEFE DE CPD 01 390,00
CHEFE DE MANUTENÇÃO 01 390,00



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/2001.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
2° SECRETÁRIO











2 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

FUNÇÕES N° DE VAGAS REMUNERAÇÃO
SECRETARIA DO PRESIDENTE 01 437,00
ASSISTENTE 03 375,00
DATILÓGRAFO 02 375,00
CONTÍNUO 02 193,00
MOTORISTA DO PRESIDENTE 01 413,00
AUXILIAR DE SERV. GERAIS 02 194,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/2001.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
2° SECRETÁRIO
















TABELA IV A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


TABELA IV
CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 16 1.500,00
CHEFE DE GABINETE 01 2.800,00
PROCURADOR JURÍDICO 01 2.000,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 51 1.260,00
SECRETÁRIO PARLAMENTAR 51 1.220,00
ASSESSOR CONTÁBIL 01 590,00
ASSESSOR PRESIDENCIAL 04 2.250,00
ASSESSOR JURÍDICO-C.TÉCNICAS 02 1.813,00
ASSESSOR DE CULTURA 01 1.475,00
DIRETOR ADMINISTRASTIVO 01 1.938,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 01 1.475,00
ASSESSOR DE ARQUIVO GERAL 01 1.240,00
ASSESSOR DE CPD 01 1.240,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/12/2001.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1° SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
2° SECRETÁRIO