ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2181 - ANO XVIII
DATA: 18 E 19/12/2004

ALTERAÇÃO: LEI Nº 1802/2004.
LEI Nº 1868/2005.
LEI Nº 1813 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - A TABELA DO INCISO III - DESPESA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO ART. 5º DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO DE 2005, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 5º....................................................”

“III - DESPESA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:” (NR)
PODER LEGISLATIVO 6.636.000,00
CÂMARA MUNICIPAL 6.636.000,00
PODER EXECUTIVO 186.447.232,31
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.067.000,00
GABINETE DO PREFEITO 433.000,00
CONSULTORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 98.000,00
-SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS 600.000,00
-SUBPREFEITURA DO PERÓ 67.000,00
-SUBPREFEITURA DO JARDIM ESPERANÇA 67.000,00
-SUBPREFEITURA DO JACARÉ 67.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS 62.045,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA 61.958,80
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 62.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 26.570.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 550.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,TEC. E ENSINO UNIVERS. 1.417.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 472.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 420.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEVOL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO 101.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55.550.304,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 13.676.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA 416.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 21.756.423,23
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENVOL. URBANO 820.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 3.076.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 386.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 32.661.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.190.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E HABITAÇÃO 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 3.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 5.000.000,00

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2005.


CABO FRIO, 17 DE DEZEMBRO DE 2004.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO