CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 1642 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA DECLARADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 05 DE DEZEMBRO DE 2002.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO