DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.


EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 24, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ARTIGO 1° - FICAM EXPLICITADOS, NA FORMA DO ANEXO I A ESTE DECRETO LEGISLATIVO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, APROVADO PELA LEI N.º 1643, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

ARTIGO 2° - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
VICE-PRESIDENTE

RICARDO FERREIRA DA FONSECA
1º SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
2º SECRETÁRIO
PUBLICAÇÃO EM 04/01/2003
O REGIONALANEXO I , DO DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO/ELEMENTO R$ R$ R$
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.484.000,00 5.484.000,00
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.040.000,00
3.1.90.13.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O F.G.T.S 30.000,00
3.1.90.13.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.P.P.S - (IBASCAF) 52.000,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S - (INSS) 365.000,00
3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC.DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 250.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 330.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 25.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 156.000,00 156.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 104.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
TOTAIS 5.640.000,00 5.640.000,00 5.640.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA EDUARDO CORRÊA KITA RICARDO FERREIRA DA FONSECA AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE 1.º SECRETÁRIO 2.º SECRETÁRIO