CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AS COMEMORACOES DA PASSAGEM DO NAVEGADOR AMERICO VESPUCIO EM CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 0753, DE 13 DE MARÇO DE 2003.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE ÀS COMEMORAÇÕES DA PASSAGEM DO NAVEGADOR AMÉRICO VESPÚCIO EM CABO FRIO.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE ÀS COMEMORAÇÕES DA PASSAGEM DO NAVEGADOR AMÉRICO VESPÚCIO EM CABO FRIO E A CRIAÇÃO DA 1ª FEITORIA DO BRASIL EM 1503.
ART. 2º - A COMISSÃO, OUVINDO A SOCIEDADE ORGANIZADA, PROPORÁ SUGESTÕES, EVENTOS ETC.., EXPLORANDO A DATA DENTRO DA VOCAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO.

ART. 3º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS COM O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

PARÁGRAFO 1º - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

PARÁGRAFO 2º - A DIVISÃO DE CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTARÁ ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL.












ART. 4º - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 3º DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/03/2003.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

PUBLICADO EM 03/04/03 - FOLHA DOS LAGOS