CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO DE CABO FRIO - GAA-CABO FRIO.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 1932 - ANO XVII
DATA: 11/7/2003


LEI N° 1690 DE 9 DE JULHO DE 2003.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE CABO FRIO - GAA- CABO FRIO.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE CABO FRIO - GAA-CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 9 DE JULHO DE 2003.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO