CRIA A COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A DESPOLUICAO DA LAGOA DE ARARUAMA.

RESOLUÇÃO Nº 0758, DE 13 DE MAIO DE 2003.


CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 43, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

ART. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

§ 1º - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS POR ESTA COMISSÃO ESPECIAL SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

§ 2º - A DIVISÃO DE CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PRESTARÁ ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO ESPECIAL.

§ 3º - A COMISSÃO ESPECIAL IRÁ PROMOVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR DEBATES PÚBLICOS E/OU TÉCNICOS, PAINÉIS DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, E DARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES, INCLUSIVE COM PUBLICAÇÕES ESPECÍFICAS.

ART. 3º - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES QUE COMPORÃO ESTA COMISSÃO ESPECIAL.







ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE MAIO DE 2003.



ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE