DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CABO FRIO COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO ÁNIVERSARIO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 1724 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CABO FRIO COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART. 1º - SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES, A MEIA MARATONA DE CABO FRIO.

ART. 2º - A PARTICIPAÇÃO NA MEIA MARATONA ESTARÁ ABERTA AOS ATLETAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DO SEXO MASCULINO E FEMININO, E A TODAS AS PESSOAS QUE DESEJAREM SE INSCREVER.

ART. 3º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR ACORDOS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE JÁ ORGANIZEM ESTE TIPO DE COMPETIÇÃO, COM COMITÊS, FEDERAÇÕES E ENTIDADES LIGADAS AO ESPORTE E COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, TENDO COMO OBJETIVO A ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA MEIA MARATONA.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12/12/2003.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE - PRESIDENTE
EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA - VICE-PRESIDENTE
SILAS RODRIGUES BENTO - 1º SECRETÁRIO
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO - 2° SECRETÁRIO