CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO - AMA CABO FRIO.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 1932 - ANO XVII
DATA: 11/7/2003


LEI Nº 1682 DE 30 DE JUNHO DE 2003.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO - AMA CABO FRIO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1° - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO DE MEIO DE AMBIENTE DE CABO FRIO AMA -CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 30 DE JUNHO DE 2003.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO