FICA INSTITUIDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.
FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ARTIGO 1º- FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º - A REFERIDA BANDEIRA SERÁ CONFECCIONADA CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES: “CABO FRIO 500 ANOS DE HISTÓRIA 1503 - 2003”, ESTAMPADA EM TECIDO NA SEGUINTE FORMA: “CABO FRIO”, NA PARTE SUPERIOR, EM LETRAS NA COR BRANCA SOBRE FUNDO DOURADO; O NUMERAL “500” EM NÚMEROS PREENCHIDOS NA COR BRANCA, NO CENTRO, ENTRE AS CORES DOURADA ACIMA E MARROM ABAIXO; A PALAVRA “ANOS”, NO CENTRO DO NUMERAL 500, EM LETRAS NA COR MARROM; A PALAVRA “HISTÓRIA”, NA PARTE INFERIOR, EM LETRAS BRANCAS, SOBRE FUNDO MARROM; OS NUMERAIS “1503-2003”, EM NÚMEROS NA COR DOURADA, ABAIXO DA PALAVRA HISTÓRIA SOBRE O FUNDO MARROM.

ARTIGO 3º - FICA INSTITUÍDO O LOGOTIPO IDÊNTICO À BANDEIRA REFERIDA NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTE DECRETO, QUE SERÁ INSERIDO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
ARTIGO 4º - A BANDEIRA INSTITUÍDA NESTE DECRETO, SERÁ HASTEADA DIARIAMENTE NAS SEDES DA PREFEITURA, DA CÂMARA MUNICIPAL, NA CASA DOS 500 ANOS E, NOS LOCAIS ONDE SE REALIZAREM FESTEJOS COMEMORATIVOS PERTINENTES.

ARTIGO 5º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE AGOSTO DE 2003.

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO EM 14/08/2003 - FOLHA DOS LAGOS.7