CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA A REALIZACAO DO PROJETO CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTORIA.

RESOLUÇÃO Nº 0760, DE 26 DE AGOSTO DE 2003.


CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTÓRIA”.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL DE ACORDO COM O ARTIGO 45 COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO PROJETO “CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTÓRIA”.

ART. 2º - A COMISSÃO PODERÁ DE FORMA CONJUNTA COM O EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES, DENTRO DE SEUS LIMITES LEGAIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO.

ART. 3º - A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR 5 MEMBROS COM PRAZO DE 12 MESES DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO, CASO SEJA NECESSÁRIO.

ART. 4º - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BAIXARÁ ATO NOMEANDO VEREADORES DO QUE TRATAM O ARTIGO 3º DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 2003.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL EM 04/09/2003.