CRIA A MEDALHA DOS 500 ANOS DA CIDADE DE CABO FRIO E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSAO.

RESOLUÇÃO Nº 0761, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.

CRIA A MEDALHA CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTÓRIA, E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA CRIADA A “MEDALHA CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTÓRIA”, COM A SUA VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO - COM A MEDIDA CONTIDA NO ART. 1º DO PRESENTE DISPOSITIVO LEGAL, MARCA-SE A CELEBRAÇÃO DOS 500 ANOS DE HISTÓRIA DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART 2º - A MEDALHA CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTÓRIA, SERÁ OUTORGADA A VULTOS ILUSTRES DA SOCIEDADE CABOFRIENSE QUE, DE ALGUMA MANEIRA, TIVERAM PARTICIPAÇÃO NA HISTÓRIA E NA CULTURA DESTA CIDADE.

ART. 3º - A CONCESSÃO DA REFERIDA INSÍGNIA, SERÁ ENTREGUE POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DA FUNDAÇÃO DA CIDADE, MARCANDO OS ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS DO DESCOBRIMENTO DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 4º - A INDICAÇÃO DOS CIDADÃOS E CIDADÃS SERÁ ATRIBUIÇÃO DA MESA DIRETORA E A ENTREGA PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/09/2003.

ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO