DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2017 - ANO XVIII
DATA: 13/11/2003


LEI N° 1702 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - O DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO, SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, ATRAVÉS DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS E PALESTRAS ENVOLVENDO O INSTRUMENTO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CLUBES E ENTIDADES CULTURAIS.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


CABO FRIO, 29 DE SETEMBRO DE 2003.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO