DISPOE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1999.

RESOLUÇÃO Nº 805, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:




ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 (MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE).

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/11/2003.



ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE