INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA PREVENÇAO DO CANCER DE PROSTATA.

LEI Nº 1798 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.


INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA.

ART. 2º - A DATA A SER LEMBRADA PARA A PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR, SERÁ DO DIA 21 AO 27 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

ART.3º - DURANTE A SEMANA DE PREVENÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISTRIBUIRÁ, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INFORMATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

ART. 4º - OS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAIS E OS EMPREGOS DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TERÃO O PONTO ABONADO NO DIA QUE SE SUBMETEREM AO EXAME PREVENTIVO DE PRÓSTATA.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/11/2004.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE - PRESIDENTE
EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA - VICE-PRESIDENTE
SILAS RODRIGUES BENTO - 1º SECRETÁRIO
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO - 2º SECRETÁRIO