INSTITUI O SIMBOLO HISTORICO MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 06 DE MAIO DE 2004.

FICA INSTITUÍDO O SÍMBOLO HISTÓRICO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:


ARTIGO 1º- FICA INSTITUÍDO O SÍMBOLO HISTÓRICO MUNICIPAL, DE CARÁTER PERMANENTE, OBRIGATÓRIO, A SER IMPRESSO EM TODOS OS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO EM TODO E QUALQUER MATERIAL DE DIVULGAÇÃO.

ARTIGO 2º - O ALUDIDO SÍMBOLO SERÁ CONFECCIONADO CONTENDO A SEGUINTE INSCRIÇÃO: “CABO FRIO - CIDADE HISTÓRICA” ESTAMPADA DA SEGUINTE FORMA: “CABO FRIO”, NA PARTE SUPERIOR, EM LETRAS NA COR BRANCA SOBRE FUNDO DOURADO; O NUMERAL “500” EM NÚMEROS PREENCHIDOS NO CENTRO, ENTRE AS CORES DOURADA ACIMA E MARROM ABAIXO, A PALAVRA “ANOS” NO CENTRO DO NUMERAL 500, EM LETRAS NA COR MARROM, A EXPRESSÃO “CIDADE HISTÓRICA”, NA PARTE INFERIOR, EM LETRAS BRANCAS, SOBRE FUNDO MARROM.

ARTIGO 3º - FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA IDÊNTICA AO SÍMBOLO DESCRITO NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTE DECRETO, QUE SERÁ INSERIDA NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

ARTIGO 4º - A BANDEIRA INSTITUÍDA NESTE DECRETO, DEVERÁ SER HASTEADA DIARIAMENTE NAS SEDES DA PREFEITURA, DA CÂMARA MUNICIPAL, NA CASA 500 ANOS E EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

ARTIGO 5º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/05/2004.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE