REVOGA A RESOLUÇAO Nº 813 DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPOE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N° 814, DE 27 DE MAIO DE 2004.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 813 DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
R E S O L V E :
ART. 1º FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 813 DE 22 DE ABRIL DE 2004, EM SUA TOTALIDADE.
ART 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/05/2004.
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
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