INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO.

RESOLUÇÃO Nº 1.080 DE 29 DE MARÇO DE 2010.

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, QUE SERÁ CONCEDIDO ÀS MULHERES QUE SE DESTACAREM EM QUALQUER ATIVIDADE EM CABO FRIO.

ART. 2º - A CONCESSÃO DO DIPLOMA SERÁ FEITA MEDIANTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA DOS COMPONENTES DA CÂMARA EM VOTAÇÃO SECRETA.

§ 1º - O VEREADOR PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE DOIS DIPLOMAS.

§ 2º - EM CASO DE REJEIÇÃO, PODERÁ SUBSTITUÍ-LO.

ART. 3º - O DIPLOMA SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO ESPECIAL, DURANTE A SEMANA EM QUE SE COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

ART. 4º - FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 759, DE 24 DE JULHO DE 2003 E AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/06/2010.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE


FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO


JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES
2º SECRETÁRIO