CONCEDENDO AFORAMENTO A LICÍNIO RODRIGUES DE MELLO

RESOLUÇÃO Nº 330, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO LICÍNIO RODRIGUES DE MELLO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 8,65 METROS DE FRENTE PARA A RUA PRINCESA IZABEL; 15,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 62,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ANTÔNIO CABRAL ANDRADE; 62;00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ISAIAS JOAQUIM RIBEIRO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 732,34 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 05/12/1975




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO