FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AURÉLIO ILÍDIO DE MOURA MAGALHÃES.

RESOLUÇÃO Nº- 380, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO AURÉLIO ILÍDIO DE MOURA MAGALHÃES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 16.70 M DE FRENTE PARA A TRAVESSA CASTELO BRANCO; 11,40M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM CLAUDIONOR MUNIZ; 26,80M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM CARMEM MARIA MIRANDA PORTUGAL, 28.80M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM PAULO GALVÃO MORAES, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 390.59M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,11/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO