FICA CRIADO O “DIPLOMA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 1.184 DE 10 DE MAIO DE 2012.

FICA CRIADO O “DIPLOMA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA CRIADO O “DIPLOMA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA” (JOJOCA), TENDO COMO OBJETIVO AGRACIAR TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE SE DESTACAREM NA ÁREA DA LIMPEZA PÚBLICA.

PARÁGRAFO ÚNICO. O “DIPLOMA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA”, DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO PRESENTE RESOLUÇÃO, SERÁ AUTORIZADO ATRAVÉS DO PRESIDENTE DA CÂMARA POR INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES E INSTITUIÇÕES REPRESENTANTES DE CLASSE, PODENDO APRESENTAR ATÉ 40 AGRACIADOS POR ANO, SEMPRE NA DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO GARI.

ART. 2º A CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DA MESA DIRETORA, PODENDO TER UM REPRESENTANTE DA SECAF, PODERÁ PROCEDER À ESCOLHA DOS NOMES DOS TRABALHADORES QUE FARÃO JUS AO MENCIONADO DIPLOMA.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS OUTORGAS DOS “DIPLOMAS JOSÉ BENÍCIO BARBOSA” (JOJOCA), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA PRESENTE RESOLUÇÃO, AGRACIARÃO ATÉ 40 TRABALHADORES DA ÁREA DE LIMPEZA URBANA.

ART. 3º AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE QUE TRATA A PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE MAIO DE 2012.


SILAS RODRIGUES BENTO
PRESIDENTE