FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LECÍCIA COUTINHO JARDIM.

RESOLUÇÃO Nº 397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ LENÍCIA COUTINHO JARDIM, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA VILAS BOAS; 15,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPALO; 30,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 30,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM RONALDO SOARES JARDIM, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 450,00 M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/12/75.


____________________________ PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETÁRIO

____________________________ 2º SECRETÁRIO