RES - 0302/1975

Informações da lei municipal
Data: 21/11/1975
Número: 0302
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

CONCEDE AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDOMIRO PEREIRA


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO WALDOMIRO PEREIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO MORRO BOA VISTA, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA BOA VISTA; 12,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM PROPRIEDADE DA CIA NACIONAL DE ÁLCALIS; 13,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM MILTON DE TAL; 13.00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 156,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 21/11/75.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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