SUBVENÇÃO EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ.

LEI Nº 585 DE 05 DE JUNHO DE 1986.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS), A FAVOR DO "CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ", RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N° 047 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985.

ARTIGO 2º - A DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1/01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE JUNHO DE 1986.

ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO