SUBVENCIONA O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS).

LEI Nº 614 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986.

SUBVENCIONA O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS), PARA O "CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS".

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31 DE OUTUBRO DE 1986.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO