SUBVENÇÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA.

LEI Nº 616 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986.

SUBVENCIONA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$11.000,00 (ONZE MIL CRUZADOS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$11.000,00 (ONZE MIL CRUZADOS), PARA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO, SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24 DE NOVEMBRO DE 1986.

ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO