SUBVENÇÃO EM FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO.

LEI Nº 617 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986.

SUBVENCIONA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), A FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA D'ASUNÇÃO DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24 DE NOVEMBRO DE 1986.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO