DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800/88.

LEI Nº 1137 DE 14 DE ABRIL DE 1992.
ALTERAÇÃO:LEI Nº 800/88.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800, DE 05 DE MAIO DE 1988.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA ACRESCIDO NO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800, DE 05 DE MAIO DE 1988, AS SEGUINTES VAGAS:
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL - PROFESSOR ESPECIALISTA
VAGAS - 18 (DEZOITO)
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL - PROFESSOR “A”
VAGAS - 25 (VINTE E CINCO)
III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL - PROFESSOR “B”
VAGAS -161 (CENTO E SESSENTA E UMA)
IV - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO
CATEGORIA FUNCIONAL - PROFESSOR “C”
VAGAS 262 (DUZENTAS E SESSENTA E DUAS)

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, RESGUARDANDO O DIREITO DOS PROFESSORES JÁ CONCURSADOS.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE ABRIL DE 1992.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

MARCOS VALÉRIO C. SANT’ANNA
1º SECRETÁRIO

JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO