DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DA LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES.

LEI Nº 649 DE 12 DE MARÇO DE 1987.
DDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DA LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS), A FAVOR DA “LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES”, ENTIDADE ESPORTIVA.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE MARÇO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO