CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS.

PUBLICADA NO JORNAL NOTICIÁRIO OS LAGOS
EDIÇÃO Nº 45 ANO I
DATA: 10 E 11/ 6 / 2006


LEI Nº 1919 DE 31 DE MAIO DE 2006.


CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS, COM SEDE À RUA B, 78, AQUÁRIUS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CABO FRIO, 31 DE MAIO DE 2006.


VINICIUS CAETANO CORRÊA
PREFEITO EM EXERCÍCIO