CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO TURMINHA FELIZ - CATF.

PUBLICADA NO JORNAL NOTICIÁRIO OS LAGOS
EDIÇÃO Nº 45 ANO I
DATA: 10 E 11/ 6 / 2006



LEI N° 1921 DE 31 DE MAIO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO TURMINHA FELIZ - CATF.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A CASA DE APOIO TURMINHA FELIZ - CATF, COM SEDE NA RUA RUBENS RIBEIRO, 33, BIRRO BOCA DO MATO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 31 DE MAIO DE 2006.


VINICIUS CAETANO CORRÊA
PREFEITO EM EXERCÍCIO