FICA O DIA 28 DE MAIO ESTABELECIDO COMO O DIA MUNICIPAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.

LEI Nº 706 DE 30 DE JUNHO DE 1987.

FICA O DIA 28 DE MAIO ESTABELECIDO COMO O DIA MUNICIPAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA O DIA 28 DE MAIO ESTABELECIDO COMO O "DIA MUNICIPAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO”.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE JULHO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO